24/10/2008
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fizeram publicar no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 03, de 14/10/2008, contendo os Manuais da Receita e da Despesa Nacionais.
Os efeitos da Portaria serão aplicados a partir do exercício financeiro de 2009
http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortariaConjunta3.pdf
http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ManualReceitaNacional.pdf
http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ManualDespesaNacional.pdf